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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Sequestro ou cárcere privado — TJSE 00004308820148250001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioÓrgão: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18e4486ceb99749fc881a8261914a875148286362b437c1cddbe61c84b173e47

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2014-07-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2014-07-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2014-08-26 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-08-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2014-11-03 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2014-11-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2015-02-02 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2015-02-02 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2015-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2015-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2015-04-28 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2015-10-27 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-10-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-09 trata do assunto oficial «Sequestro ou cárcere privado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-09 trata do assunto oficial «Sequestro ou cárcere privado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-26 trata do assunto oficial «Sequestro ou cárcere privado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:56:58.909000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140627120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 18e4486ceb99749fc881a8261914a875148286362b437c1cddbe61c84b173e47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-27 a 2015-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-18
Definitivo (TPU 246)
2015-11-11
Definitivo (TPU 246)
2015-11-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-06
Recebimento (TPU 132)
2015-10-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-27
Improcedência (TPU 220)
2015-09-25
Conclusão (TPU 51)
2015-09-24
Recebimento (TPU 132)
2015-08-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-13
Recebimento (TPU 132)
2015-07-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sequestro ou cárcere privado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-28T13:32:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-02-02T12:22:20.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2015-02-02T12:21:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2014-11-03T10:09:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2014-08-26T12:18:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2015-12-15T07:48:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-06-02T07:50:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-26T11:06:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-13T07:47:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-12T08:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-09T07:52:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-09T07:51:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-28T09:01:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-11-18T09:34:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-11-11T08:33:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-11-09T11:10:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-11-06T10:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-10-29T09:28:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-10-27T10:46:22.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8364",
    "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  20. 2015-09-25T09:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-09-24T08:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-08-19T11:56:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-07-13T12:32:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-07-13T10:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-06-08T09:22:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-05-15T09:46:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-05-15T09:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-05-07T08:53:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-04-28T08:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-04-23T12:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-04-23T09:27:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-04-23T08:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-04-13T08:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-03-30T09:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-03-24T09:54:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2015-03-24T09:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-03-23T10:08:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  38. 2015-01-26T10:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-01-23T11:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-01-20T08:07:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.