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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SE 06000359520236250034

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 34ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b72167fe7271a7b4853d61c7b96ff8b6224f05cae4bc859d5b1513c60ca99b2b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-01-18 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2024-01-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2024-01-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2024-01-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2024-01-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2024-01-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2024-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2024-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2024-01-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2024-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2024-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2024-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-31 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-17 a 2024-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-27
Definitivo (TPU 246)
2024-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-27
Documento (TPU 581)
2024-01-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-30
Petição (TPU 85)
2024-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-28
Publicação (TPU 92)
2024-01-19
Documento (TPU 581)
2024-01-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-18
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-17T11:49:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
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  2. 2023-05-31T15:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  3. 2023-06-18T11:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-10-03T21:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2023-12-19T13:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2023-12-19T13:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2024-01-30T22:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2023-05-17T14:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-05-31T15:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2023-06-07T14:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2023-06-07T14:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2023-06-07T14:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2023-06-07T14:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2023-06-08T01:48:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-06-12T02:24:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-06-16T03:49:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-06-16T03:49:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-06-16T03:49:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2023-07-18T10:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2023-09-27T10:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-09-27T12:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2023-09-28T08:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
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  23. 2023-09-28T09:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
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  24. 2023-09-28T09:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-09-29T01:47:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-09-29T01:47:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-10-03T12:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-12-06T14:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-12-06T14:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2024-01-18T09:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-01-18T09:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-01-18T09:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-01-19T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
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  34. 2024-01-19T11:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  35. 2024-01-28T01:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  36. 2024-01-28T03:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-01-28T03:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-01-31T10:23:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-02-27T11:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-05-17T11:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.