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TJBA — 00569409820228050001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)Grau: JEData Ajuizamento: 2022-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b4070e2febef720c4119a0cb08422472feb62f07bc93934e4c8ff6d63b550f0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-18 a 2022-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-05: Definitivo (TPU 246)
2022-08-05: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-06: Documento (TPU 581)
2022-06-27: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-22: Petição (TPU 85)
2022-06-22: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-22: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-22: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-22: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-13: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-06-01: Conclusão (TPU 51)
2022-06-01: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prevaricação

Ver outros registros do assunto TPU 10838

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-04-18T14:24:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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2022-04-18T14:24:24.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-19T07:47:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-19T07:47:48.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
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    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
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2022-04-19T07:47:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-19T11:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2022-04-19T11:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2022-04-19T11:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-26T08:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-26T08:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2022-04-30T12:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-05-02T10:15:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2022-06-01T11:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
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2022-06-01T11:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
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2022-06-22T08:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2022-06-22T08:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
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2022-06-22T08:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
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2022-06-22T10:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
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2022-06-22T11:17:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
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2022-06-27T07:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
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2022-07-06T08:20:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2022-08-05T09:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2022-04-18T14:24:24.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}
```

2022-04-19T14:24:23.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2022-08-05T09:20:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2022-04-18T14:24:23.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2022-04-23T20:04:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2022-06-13T13:06:34.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-CE — 06001108120256060006 — Inquérito Policial · 2025-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
STM — 70002054820227000000 — Habeas Corpus Criminal · 2022-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / STM
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
TJPR — 00224402720238160013 — Petição Criminal · 2023-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
TJPR — 00224411220238160013 — Petição Criminal · 2023-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
TJBA — 81353117120218050001 — Inquérito Policial Militar · 2021-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / VARA DE AUDITORIA MILITAR
TJBA — 81055128020218050001 — Inquérito Policial Militar · 2021-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / VARA DE AUDITORIA MILITAR
TJBA — 81111419820228050001 — Inquérito Policial Militar · 2022-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / VARA DE AUDITORIA MILITAR
TJMRS — 00710767720199210001 — Inquérito Policial Militar · 2019-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMRS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / 1a Auditoria de Porto Alegre