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TJAP — 00002156620248030004

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: baaeb4d246cd2077479b68ee292db711eb2a920c4582cc9b063216640f200483

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-15 a 2024-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-10: Definitivo (TPU 246)
2024-09-05: Arquivamento (TPU 12430)
2024-09-05: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-05: Conclusão (TPU 51)
2024-08-24: Confirmada (TPU 12266)
2024-08-24: Confirmada (TPU 12266)
2024-08-22: Recebimento (TPU 132)
2024-08-14: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-08-14: Remessa (TPU 123)
2024-07-25: Indeferimento (TPU 12455)
2024-07-12: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência do MP

Ver outros registros do assunto TPU 10605

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-04-15T10:47:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}

2024-04-15T10:55:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}

2024-04-16T08:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}

2024-04-24T11:28:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}

2024-05-02T13:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}

2024-05-06T13:51:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
      "valor": 267
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}

2024-05-07T09:44:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
      "valor": 267
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}

2024-05-07T10:26:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-06-04T10:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-06-04T17:09:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-06-24T13:50:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-07-12T13:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-08-14T09:42:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-09-05T08:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-04-16T08:25:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2024-04-16T08:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2024-04-22T20:18:14.000Z — Incompetência (TPU 941)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2024-04-24T11:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```

2024-04-29T12:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}

2024-05-02T13:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2024-05-05T17:53:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2024-05-06T13:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2024-05-07T09:42:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2024-05-07T09:43:29.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2024-05-07T09:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```

2024-06-04T10:34:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-06-04T10:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-06-10T09:09:53.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-06-11T11:45:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-06-24T11:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-06-26T07:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-07-12T13:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-07-25T16:13:24.000Z — Indeferimento (TPU 12455)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-08-14T09:41:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-08-14T09:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-08-22T06:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-08-24T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-08-24T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-09-05T08:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-09-05T09:19:08.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00032348220218030005 — Carta Precatória Criminal · 2021-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
TJAP — 00031810820248030002 — Inquérito Policial · 2024-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJPE — 00000304020078170390 — Termo Circunstanciado · 2007-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
TJAP — 00031898220248030002 — Inquérito Policial · 2024-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJES — 00001541820218080023 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2021-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Órgão julgador: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 2ª VARA - PIUMA
TJES — 00001541220208080004 — Insanidade Mental do Acusado · 2024-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Insanidade Mental do Acusado
- Órgão julgador: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 2ª VARA - ANCHIETA
TJPR — 00000093520258160043 — Petição Criminal · 2025-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Petição Criminal
- Órgão julgador: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJPE — 00000167920198170990 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA