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TRE-SP — 06000025320236260398

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b70431d80d3b5905ace267ea01fe3bd0e5bead30232d8bc42d32cc12cc73c5b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-13 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09: Definitivo (TPU 246)
2024-11-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-09: Documento (TPU 581)
2024-11-08: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-08: Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-08: Documento (TPU 581)
2024-11-07: Conclusão (TPU 51)
2024-11-06: Recebimento (TPU 132)
2024-11-06: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-06: Redistribuição (TPU 36)
2024-11-04: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Ver outros registros do assunto TPU 10602

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-06-13T12:54:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}

2023-06-13T13:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
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2023-08-01T14:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2023-08-02T10:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
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2023-08-28T12:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
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2023-12-04T09:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
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2023-12-04T09:44:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15221",
    "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"
  }
}

2024-11-04T17:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15221",
    "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"
  }
}

2024-11-06T17:21:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}

2024-11-07T10:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}

2023-06-28T17:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}

2023-08-02T10:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}

2023-08-09T13:55:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}

2023-08-18T13:37:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}

2023-08-22T15:29:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
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2023-08-22T15:35:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
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2023-08-28T12:27:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}

2023-09-01T09:55:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}

2023-10-02T14:42:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}

2023-11-06T14:22:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}

2023-12-06T11:52:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15221",
    "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"
  }
}

2024-02-09T17:47:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15221",
    "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"
  }
}

2024-03-12T11:52:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15221",
    "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"
  }
}

2024-10-18T18:05:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15221",
    "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"
  }
}

2024-11-08T16:26:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}

2024-11-09T16:12:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}

2023-06-13T12:54:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}

2023-06-28T13:23:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}

2023-07-03T17:22:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}

2023-08-02T10:21:42.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
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2023-08-02T10:22:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}

2023-08-02T10:22:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}

2023-08-02T10:32:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}

2023-08-02T10:32:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}

2023-08-02T12:17:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}

2023-08-22T15:35:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
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2023-08-22T15:35:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
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2023-08-28T12:17:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
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2023-08-28T12:17:31.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}

2023-08-28T15:23:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000399120196160174 — Carta Precatória Criminal · 2019-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PR
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA / 174 ª zona eleitoral-Curitiba
TJRR — 08014502720198230045 — Execução da Pena · 2019-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TRE-MS — 06001122820216120005 — Carta Precatória Criminal · 2021-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MS
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
TRE-MG — 06000122320206130315 — Carta Precatória Criminal · 2020-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA / 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
TJDFT — 00239112920158070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJDFT
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
TJRR — 08014865120188230030 — Execução da Pena · 2018-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJAP — 00031283520218030001 — Execução da Pena · 2021-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJAP
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJRR — 08014561320178230010 — Execução da Pena · 2017-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS