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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes contra a Ordem Tributária — TJRR 00100551820108230010

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb042d1a03ffd30e56c6eab6fb5d98c4033b62cf4abf591595bcbb8d0df68380

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 248 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2008-04-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  3. 2010-07-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  4. 2024-03-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2024-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  6. 2024-04-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2025-01-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2025-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  9. 2025-05-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  10. 2025-07-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  11. 2025-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  12. 2025-07-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2025-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  14. 2025-08-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2025-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  16. 2026-01-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2026-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  18. 2026-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes contra a Ordem Tributária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2008-04-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141
  2. Que questão do assunto «Crimes contra a Ordem Tributária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-07-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 248 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-04-16 a 2026-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-25
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2026-02-24
Recebimento (TPU 132)
2026-02-24
Conclusão (TPU 51)
2026-02-24
Documento (TPU 581)
2026-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-01-22
Remessa (TPU 123)
2025-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-08
Mudança de Parte (TPU 12142)
2025-09-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 248. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-31T12:19:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-03-28T10:14:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2017-04-25T12:56:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2018-01-23T12:50:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2018-03-05T16:04:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2018-05-30T11:20:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2018-12-18T11:31:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2020-01-09T15:00:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2020-09-10T12:26:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2021-04-30T12:29:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2021-11-16T13:28:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2023-03-21T09:26:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2023-04-03T10:51:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2023-06-23T14:49:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2024-01-23T13:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2024-03-18T11:24:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2024-04-24T15:44:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2025-01-22T09:35:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-07-04T08:15:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-08-25T15:17:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-01-22T09:05:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2774",
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  23. 2008-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
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    "codigo": "2774",
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  24. 2008-04-16T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2010-06-17T11:45:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "codigo": "2774",
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  }
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  26. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "2774",
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  27. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2011-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2774",
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}
  32. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
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}
  34. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
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  }
}
  35. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  36. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  37. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  38. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  39. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  40. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.