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TJMRS — 00707034320199210002

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70d0edbfbc462fdf6bd691c0aa77c9506d7b8f785a7760eb57ba35289a8e92ef

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-30 a 2022-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-26: Petição (TPU 85)
2022-05-19: Confirmada (TPU 12266)
2022-05-09: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-05-09: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-09: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-09: Confirmada (TPU 12266)
2022-05-09: Documento (TPU 581)
2022-05-09: Conclusão (TPU 51)
2022-05-09: Petição (TPU 85)
2022-05-06: Petição (TPU 85)
2022-05-02: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nulidade de ato administrativo

Ver outros registros do assunto TPU 11989

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-05-26T12:17:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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  ],
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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2022-05-09T18:19:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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2022-05-09T17:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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2022-05-09T13:19:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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2022-05-06T19:07:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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2022-04-29T14:01:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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2022-04-29T11:37:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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2022-04-26T23:40:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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2022-02-23T10:52:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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2022-02-22T15:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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2022-02-22T15:18:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-22T15:17:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
```

2022-02-21T17:11:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-02-21T14:22:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2022-02-21T10:05:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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```

2022-02-17T12:55:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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2022-02-17T12:39:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2022-02-17T10:58:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-07T14:08:57.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2022-02-07T12:13:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2022-02-07T09:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2022-02-06T17:40:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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2021-08-24T09:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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2020-04-03T15:48:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
    }
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2020-04-03T09:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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2020-04-02T14:15:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2020-03-19T12:04:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2020-03-17T16:04:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2020-02-20T13:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2020-02-20T10:11:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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2020-02-03T11:52:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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2019-12-02T06:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2019-12-02T06:47:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
```
2019-12-02T06:47:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
```

2019-11-28T12:08:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2019-10-29T17:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2019-10-29T17:39:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2019-10-29T17:30:58.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
```

2019-10-21T16:20:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2019-10-18T16:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 06002582420256020000 — Petição Cível · 2025-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TRE-AL
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Petição Cível
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
TRE-SP — 06000238020246260208 — Petição Cível · 2024-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TRE-SP
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Petição Cível
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS
TRE-CE — 06001081920226060006 — Petição Cível · 2022-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TRE-CE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Petição Cível
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
TJPE — 00000279020248172750 — Procedimento Comum Cível · 2024-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
TRE-SP — 06000232420256260280 — Petição Cível · 2025-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TRE-SP
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Petição Cível
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO
TJPI — 00001693920198180100 — Ação Civil Pública · 2019-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPI
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
TJMT — 00003034720158110053 — Procedimento Comum Cível · 2015-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMT
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
TRE-SE — 06010357220226250000 — Petição Cível · 2022-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TRE-SE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Petição Cível
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE