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TRE-BA — 00000759020186050121

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 121 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9e93337a26f5b2ff0351b601765446e61beab5c3e8fd403f87e4e1165bcd705

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-06 a 2020-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-04: Guarda Permanente (TPU 867)
2020-08-04: Guarda Permanente (TPU 867)
2020-03-23: Definitivo (TPU 246)
2020-03-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-10: Petição (TPU 85)
2020-03-05: Recebimento (TPU 132)
2020-03-05: Distribuição (TPU 26)
2020-02-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-26: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-26: Documento (TPU 581)
2019-11-23: Retificação de movimento (TPU 11983)
2019-11-23: Retificação de movimento (TPU 11983)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11501

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-12-06T10:37:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-01-17T09:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-02-20T08:17:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-02-20T08:19:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-02-20T08:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-03-21T09:23:42.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-03-25T08:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-06-07T10:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-07-05T13:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-07-15T12:12:59.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-07-15T12:18:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-07-26T10:40:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-02T10:52:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-26T10:44:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-04T10:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-21T12:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-23T10:37:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-23T10:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-23T10:44:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-23T11:02:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-26T11:41:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-05T13:03:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-10T21:46:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-08T09:54:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-21T12:42:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2019-11-22T00:00:00.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2019-11-22T00:00:00.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2019-11-23T10:35:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2019-11-23T10:49:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2019-11-26T11:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2020-03-23T10:54:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2019-01-17T09:54:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-01-24T10:23:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-05-28T10:08:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-06-07T09:10:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-07-15T12:19:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-07-15T12:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-07-15T12:21:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-07-24T10:31:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30619",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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