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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — TRE-MT 06000043820226110022

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 22ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18cfb5b4c7f8ee35a8aa38c250e17d9ef7b0a8200271f88243bcfd5b994a31f0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-02-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-02-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-02-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2022-02-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2022-02-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2022-02-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2022-02-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2022-02-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2022-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2022-02-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2022-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-18 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:27:00.123444393Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-02-10T11:39:32.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 18cfb5b4c7f8ee35a8aa38c250e17d9ef7b0a8200271f88243bcfd5b994a31f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-10 a 2022-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-18
Definitivo (TPU 246)
2022-02-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-10T11:39:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-02-10T12:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2022-02-10T14:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2022-02-10T15:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2022-02-11T14:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-02-11T14:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-02-11T14:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-02-11T16:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-02-14T09:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2022-02-14T12:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2022-02-15T02:12:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2022-02-15T02:12:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2022-02-18T02:15:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2022-02-18T02:15:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2022-02-18T02:15:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2022-02-18T02:15:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2022-02-18T02:15:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2022-02-18T02:15:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2022-02-18T02:15:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2022-02-18T02:15:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2022-02-18T02:15:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2022-02-18T02:15:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2022-02-18T02:15:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2022-02-18T02:15:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2022-02-18T02:15:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2022-02-18T02:15:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2022-02-18T02:15:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2022-02-18T02:15:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2022-02-18T02:15:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2022-02-18T02:15:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2022-02-18T02:15:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2022-02-18T02:15:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2022-02-18T02:15:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2022-02-18T02:15:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2022-02-18T02:15:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2022-02-18T02:15:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2022-02-18T02:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2022-02-18T02:16:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2022-02-18T02:16:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2022-02-18T02:16:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.