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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-RR 06001559620206230003

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 3ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: faab904542b61789a79f976ded50cbf8ccc612552403c843e187e996abbe3fc8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2021-01-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2021-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-05-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2021-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2021-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-08-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2021-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2021-09-24 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2021-09-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2021-09-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2021-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2021-10-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2021-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2021-11-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2021-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-11-01 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-01-08 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-23 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-25 a 2021-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-09
Definitivo (TPU 246)
2021-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-27
Documento (TPU 581)
2021-09-27
Publicação (TPU 92)
2021-09-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-24
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2021-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-21
Conclusão (TPU 51)
2021-09-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-25T15:44:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2020-10-25T18:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2021-05-19T09:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-08-06T14:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-09-21T09:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-10-25T18:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-10-26T13:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-10-26T13:53:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-11-01T15:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-11-04T02:28:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-12-30T17:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-02-02T10:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-02-03T12:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-02-03T13:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-02-10T09:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-02-19T13:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2021-03-03T12:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-03-03T12:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67982",
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  19. 2021-03-03T12:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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}
  20. 2021-03-03T12:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2021-03-03T12:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
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  22. 2021-05-19T13:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2021-05-19T13:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2021-05-23T15:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-07-01T02:32:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2021-07-01T02:32:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2021-07-01T02:37:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-08-06T14:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  29. 2021-08-21T19:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2021-08-21T19:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
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  31. 2021-08-24T02:33:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  32. 2021-08-24T02:33:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  33. 2021-08-25T12:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  34. 2021-08-31T02:46:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  35. 2021-09-20T14:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  36. 2021-09-20T14:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-09-24T11:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2021-09-24T11:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2021-09-25T02:26:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2021-09-27T02:26:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.