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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJMT 00000321520118110009

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40062141425cd99ca089ac8f57e478bbb1d2761d71017b664115e46d6b3b9878

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 40062141425cd99ca089ac8f57e478bbb1d2761d71017b664115e46d6b3b9878
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 227 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  3. 2023-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  4. 2023-10-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2023-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  6. 2023-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2024-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  8. 2024-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  9. 2024-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  10. 2024-11-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2025-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  12. 2025-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  13. 2025-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  14. 2025-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  15. 2025-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  16. 2025-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  17. 2025-07-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  18. 2025-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-04-04 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-04-26 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/223
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-29 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 227 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-11 a 2025-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-16
Documento (TPU 581)
2025-07-29
Recebimento (TPU 132)
2025-07-29
Definitivo (TPU 246)
2025-07-29
Remessa (TPU 123)
2025-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-18
Petição (TPU 85)
2025-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-30
Publicação (TPU 92)
2025-05-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 227. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-11T15:34:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2011-01-12T11:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-04-01T18:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2011-04-04T12:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2011-04-05T13:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2011-04-11T16:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2011-04-12T16:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2011-07-08T17:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2011-07-08T17:28:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  10. 2011-08-23T16:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2011-09-08T13:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2011-09-22T13:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2011-09-23T14:06:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  14. 2011-11-11T16:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2011-12-15T15:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2011-12-16T15:59:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2012-01-16T17:15:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7737",
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  }
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  18. 2012-02-15T08:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}
  19. 2012-05-11T15:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}
  20. 2012-05-11T17:00:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
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  21. 2012-06-22T17:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}
  22. 2012-10-01T17:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2012-10-01T17:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-05-04T13:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-05-08T13:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2018-07-11T17:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7737",
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  27. 2018-07-26T18:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
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  28. 2018-08-02T16:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2018-08-03T12:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2018-10-29T14:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2018-10-29T14:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2018-11-06T11:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2019-01-15T14:25:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2019-02-05T15:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2019-08-19T15:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2019-08-20T16:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2020-03-04T09:45:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2020-03-05T14:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2020-03-13T17:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2020-06-09T12:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.