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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00281759220168190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77739cd5231a5f14f2b8a27d0af63f92abffd4bcd729887a45db1ccbf80256b0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-10-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2018-10-31 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2018-12-03 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2022-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2022-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-09-08 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2022-09-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2022-09-08 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2022-09-08 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2022-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-10-16 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-08 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-08 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:32:01.299301501Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-08-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 77739cd5231a5f14f2b8a27d0af63f92abffd4bcd729887a45db1ccbf80256b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-12 a 2022-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-17
Definitivo (TPU 246)
2022-09-08
Improcedência (TPU 220)
2022-09-08
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-09-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-09-08
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-03
Provisório (TPU 245)
2018-10-31
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-10-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-10-16
Conclusão (TPU 51)
2018-07-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-12T15:20:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-08-23T16:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-08-23T16:59:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2017-01-09T12:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2017-10-10T14:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-11-28T09:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2018-05-11T15:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2018-06-25T16:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2018-06-28T16:54:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-07-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2018-10-16T17:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2022-09-08T10:49:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2022-09-08T17:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  14. 2016-09-28T15:25:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2016-09-28T15:32:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2017-01-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-02-21T11:47:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2017-02-21T13:15:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2017-03-31T16:12:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2017-03-31T16:30:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2017-07-21T16:55:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2017-07-24T10:04:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2017-10-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-11-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2018-02-01T12:05:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2018-02-01T12:44:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2018-05-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-05-24T13:36:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-06-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-10-16T17:11:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  31. 2018-10-31T16:38:26.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  32. 2018-12-03T16:13:39.000Z — Provisório (TPU 245)
  33. 2022-08-13T14:20:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2022-09-08T10:49:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  35. 2022-09-08T17:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  36. 2022-09-08T17:03:21.000Z — Improcedência (TPU 220)
  37. 2022-09-17T13:05:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.