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Agravo — Regularidade Formal — TST 00019366920135100012

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZENGrau: SUPData de ajuizamento: 2015-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f4de746587e2a383f65a491a73c13b917b53076c0b0b7dcc0990741b70221c0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2015-08-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-09-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-09-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-11-24 — Publicação; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2015-12-18 — Publicação; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-02-12 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2016-02-12 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2017-03-27 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2017-04-05 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2017-07-28 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2017-08-07 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2017-08-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2017-08-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2017-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2017-08-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-03-27 trata do assunto oficial «Regularidade Formal»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-28 trata do assunto oficial «Regularidade Formal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T20:17:49.279000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150729202234
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7f4de746587e2a383f65a491a73c13b917b53076c0b0b7dcc0990741b70221c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-29 a 2017-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-15
Publicação (TPU 92)
2017-08-14
Publicação (TPU 92)
2017-08-07
Não-Provimento (TPU 239)
2017-07-28
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2017-07-27
Publicação (TPU 92)
2017-06-21
Conclusão (TPU 51)
2017-06-21
Remessa (TPU 123)
2017-06-20
Retirada de pauta (TPU 897)
2017-06-09
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2017-06-08
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularidade Formal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-12T17:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2016-02-12T17:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  3. 2017-04-05T19:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  4. 2015-08-03T13:52:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2015-08-25T10:12:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2015-09-02T18:21:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2015-09-02T18:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2015-11-24T11:44:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2015-11-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2015-11-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  11. 2015-12-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  12. 2016-02-18T13:17:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2016-04-27T12:18:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2017-01-20T15:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2017-03-27T09:21:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2017-03-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2017-04-06T12:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  18. 2017-04-11T15:06:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2017-04-19T17:20:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2017-05-08T13:22:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2017-06-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2017-06-09T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  23. 2017-06-21T17:02:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2017-07-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2017-07-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  26. 2017-08-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2017-08-28T16:01:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2015-12-02T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  29. 2017-08-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  30. 2015-07-29T20:22:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 2015-08-26T20:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-08-31T18:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-03-21T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2016-03-22T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2017-04-20T18:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-06-20T14:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  37. 2017-06-21T15:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-08-28T16:01:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2017-03-27T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  40. 2015-12-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.