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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-TO 06000215820206270003

Classe: Petição CívelOrgao: 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5846db76d16ee103667ef0285bb7fc0f92b350fcefbe3b4acda597cb24edabf2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-28 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-06-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-07-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-07-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-08-07 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-08-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-08-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-08-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2020-09-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2020-08-07 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-15 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T13:38:11.327000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200331185919
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5846db76d16ee103667ef0285bb7fc0f92b350fcefbe3b4acda597cb24edabf2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-31 a 2020-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-17
Definitivo (TPU 246)
2020-09-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-13
Petição (TPU 85)
2020-08-10
Petição (TPU 85)
2020-08-10
Documento (TPU 581)
2020-08-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-07
Homologado o Pedido (TPU 12649)
2020-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-31T18:59:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  2. 2020-04-28T16:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  3. 2020-08-04T10:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  4. 2020-04-28T16:19:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  5. 2020-06-04T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  6. 2020-06-04T15:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  7. 2020-06-24T15:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  8. 2020-08-07T09:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  9. 2020-08-07T09:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  10. 2020-08-07T09:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  11. 2020-08-08T02:45:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  12. 2020-08-10T00:28:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  13. 2020-08-10T08:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  14. 2020-09-15T16:31:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  15. 2020-03-31T18:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  16. 2020-05-22T17:02:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  17. 2020-07-01T09:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  18. 2020-07-01T09:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  19. 2020-08-07T09:02:37.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  20. 2020-08-10T09:52:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  21. 2020-08-13T19:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  22. 2020-09-17T13:39:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  23. 2020-09-17T13:39:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.