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Filiação Partidária — Matéria Administrativa — TRE-SC 00000338620116240079

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 79 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 784c7dfc99062ed81d38590673035622f206448cca099bb5c4152905372021f3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000338620116240079 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “79 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 784c7dfc99062ed81d38590673035622f206448cca099bb5c4152905372021f3. SHA-256 do comentário: 2b6061f07a3aa5fc4738205fa15e9d513a1769dbf17ba65d13ba7ced9b555c9e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2011-05-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2011-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2011-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2011-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2011-05-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2011-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2011-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2011-06-21 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2011-06-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2011-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-11-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2017-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-05-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T08:58:19.040000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110428184216
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 784c7dfc99062ed81d38590673035622f206448cca099bb5c4152905372021f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-28 a 2023-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-09
Definitivo (TPU 246)
2023-05-09
Documento (TPU 581)
2023-05-09
Desarquivamento (TPU 893)
2017-11-21
Definitivo (TPU 246)
2017-11-21
Documento (TPU 581)
2017-11-21
Desarquivamento (TPU 893)
2011-06-21
Definitivo (TPU 246)
2011-06-21
Documento (TPU 581)
2011-06-21
Documento (TPU 581)
2011-06-02
Documento (TPU 581)
2011-06-02
Documento (TPU 581)
2011-05-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-28T18:42:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2011-05-19T16:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2011-05-20T14:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2011-06-21T14:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2011-06-21T14:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2011-04-29T14:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2011-05-09T14:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2011-05-19T16:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2011-05-19T18:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2011-06-02T17:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2011-06-02T18:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2011-06-21T14:49:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-11-21T17:17:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2017-11-21T17:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2017-11-21T17:19:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-05-09T13:20:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-05-09T13:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-05-09T13:20:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.