Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-AL 06000177920256020055

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f880f0dd1fc49ecc6896ec3d9fc5017d2e1881532234551d60073331c266614

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-09-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2025-09-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2025-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2025-09-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2025-10-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2025-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2025-10-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2025-10-29 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2025-10-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2025-10-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2025-10-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2025-11-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2025-11-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2025-11-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2025-11-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2025-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-14 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-04 a 2025-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-14
Definitivo (TPU 246)
2025-11-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-30
Publicação (TPU 92)
2025-10-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-29
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2025-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-04T06:34:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
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      }
    }
  2. 2025-07-14T08:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
      }
    }
  3. 2025-10-02T13:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16243",
        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
      }
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  4. 2025-07-29T16:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
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    }
  5. 2025-07-31T12:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16243",
        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
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    }
  6. 2025-07-31T13:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
      }
    }
  7. 2025-08-05T02:40:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
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    }
  8. 2025-08-05T02:40:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
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  9. 2025-08-25T14:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
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  10. 2025-08-25T14:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
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  11. 2025-08-25T14:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
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    }
  12. 2025-08-26T13:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
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  13. 2025-08-26T13:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
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    }
  14. 2025-08-26T13:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  15. 2025-08-26T13:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16243",
        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
      }
    }
  16. 2025-08-27T00:50:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
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  17. 2025-08-28T00:50:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
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    }
  18. 2025-09-02T02:20:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  19. 2025-09-02T02:20:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  20. 2025-09-02T02:32:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16243",
        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
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    }
  21. 2025-09-19T12:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
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    }
  22. 2025-09-19T12:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16243",
        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
      }
    }
  23. 2025-09-19T12:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16243",
        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
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  24. 2025-10-29T13:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16243",
        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
      }
    }
  25. 2025-10-29T13:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16243",
        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
      }
    }
  26. 2025-10-29T13:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16243",
        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
      }
    }
  27. 2025-10-30T00:50:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16243",
        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
      }
    }
  28. 2025-10-30T00:50:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16243",
        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
      }
    }
  29. 2025-11-05T02:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16243",
        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
      }
    }
  30. 2025-11-14T02:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16243",
        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
      }
    }
  31. 2025-11-14T13:06:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16243",
        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
      }
    }
  32. 2025-07-04T06:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16243",
        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
      }
    }
  33. 2025-07-22T12:17:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16243",
        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
      }
    }
  34. 2025-07-22T12:17:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16243",
        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
      }
    }
  35. 2025-07-30T14:08:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16243",
        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
      }
    }
  36. 2025-08-05T13:56:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16243",
        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
      }
    }
  37. 2025-08-05T14:06:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16243",
        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
      }
    }
  38. 2025-08-06T13:14:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16243",
        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
      }
    }
  39. 2025-08-29T19:38:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16243",
        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
      }
    }
  40. 2025-09-02T02:20:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16243",
        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.