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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-AM 06000012120256040007

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 7 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 998462934877b0606adf39d3ee7f99a499c1442f3c2e42dd11762f8b1ea9509e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-20 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2025-04-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2025-04-25 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2025-04-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2025-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2025-04-28 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2025-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2025-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2025-04-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2025-05-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2025-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2025-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2025-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2025-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-06 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-20 a 2025-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-06
Definitivo (TPU 246)
2025-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-06
Documento (TPU 581)
2025-05-06
Documento (TPU 581)
2025-05-06
Documento (TPU 581)
2025-04-29
Publicação (TPU 92)
2025-04-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-29
Documento (TPU 581)
2025-04-28
Petição (TPU 85)
2025-04-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-20T10:52:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-03-20T11:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "14342",
    "nome": "7  ZONA ELEITORAL"
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  3. 2025-04-10T12:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14342",
    "nome": "7  ZONA ELEITORAL"
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  4. 2025-04-10T12:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14342",
    "nome": "7  ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2025-04-28T09:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14342",
    "nome": "7  ZONA ELEITORAL"
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  6. 2025-04-29T10:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14342",
    "nome": "7  ZONA ELEITORAL"
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  7. 2025-05-06T08:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-05-06T08:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14342",
    "nome": "7  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-05-06T09:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14342",
    "nome": "7  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-04-29T00:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14342",
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  11. 2025-04-29T00:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14342",
    "nome": "7  ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2025-05-06T02:34:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7  ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2025-05-06T08:37:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14342",
    "nome": "7  ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2025-03-20T10:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14342",
    "nome": "7  ZONA ELEITORAL"
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  15. 2025-03-20T11:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14342",
    "nome": "7  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-03-20T11:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14342",
    "nome": "7  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-03-20T11:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14342",
    "nome": "7  ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2025-04-10T12:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14342",
    "nome": "7  ZONA ELEITORAL"
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  19. 2025-04-25T11:41:23.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-04-25T11:41:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-04-25T11:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14342",
    "nome": "7  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-04-25T11:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14342",
    "nome": "7  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-04-25T11:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14342",
    "nome": "7  ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2025-05-06T09:01:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14342",
    "nome": "7  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-05-06T09:01:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14342",
    "nome": "7  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.