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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJES 00000155720098080065

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA - JAGUAREGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39bd6034da3e91f088cacc509a82adb9a588d903fde027b0eec9188943b3bd4e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 39bd6034da3e91f088cacc509a82adb9a588d903fde027b0eec9188943b3bd4e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 39bd6034da3e91f088cacc509a82adb9a588d903fde027b0eec9188943b3bd4e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2017-07-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2017-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2017-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2019-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2020-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-09 a 2020-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-21
Definitivo (TPU 246)
2019-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-09
(TPU )
2018-05-23
(TPU )
2017-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-01
Conclusão (TPU 51)
2017-07-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-30
(TPU )
2017-06-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-11
(TPU )
2015-09-24
(TPU )
2015-02-25
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-28T11:52:06.000Z — (TPU )
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  24. 2017-08-01T15:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2011-03-10T17:29:53.000Z — (TPU )
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  28. 2012-03-08T17:32:12.000Z — (TPU )
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2012-06-19T09:45:12.000Z — (TPU )
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  40. 2015-02-25T14:32:59.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.