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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00070126320028260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 04 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a77b38815f8cc1c9e7384b9dba0493831dd0f95ce8608179485936d8fe3752a6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00070126320028260562 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a77b38815f8cc1c9e7384b9dba0493831dd0f95ce8608179485936d8fe3752a6. SHA-256 do comentário: 6df8981c3ef8742363be31ce4fee4acad2039ef47627da30104a71714adedc0c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-06-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2010-02-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2010-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2010-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2010-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2010-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2011-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2011-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2011-08-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2011-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2013-05-08 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2014-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2014-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2020-12-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2021-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-02-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-03-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:48:09.445784719Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-05-21T00:02:58.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a77b38815f8cc1c9e7384b9dba0493831dd0f95ce8608179485936d8fe3752a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-06-21 a 2021-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-20
Definitivo (TPU 246)
2020-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-15
Documento (TPU 581)
2014-09-22
Definitivo (TPU 246)
2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-09-01
Definitivo (TPU 246)
2011-08-25
Desarquivamento (TPU 893)
2011-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-08-25
Conclusão (TPU 51)
2011-01-24
Definitivo (TPU 246)
2010-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-06-21T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2002-02-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2002-07-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2002-08-30T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2002-11-06T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2002-11-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2008-05-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2008-05-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2008-05-28T10:50:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-05-29T09:26:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2008-05-30T09:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-02-17T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  13. 2010-02-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2010-02-26T15:34:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-03-01T10:03:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-03-02T19:10:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-03-10T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2010-04-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2010-07-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2010-07-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2010-07-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2010-07-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-01-24T18:26:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2011-08-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2011-08-25T13:19:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-08-25T13:19:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  27. 2011-09-01T10:58:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2014-09-20T12:56:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2020-12-15T16:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  32. 2020-12-16T17:49:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2021-08-20T17:08:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.