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Execução de Título Judicial — Arrendamento Mercantil — TJSC 00002673019988240088

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: Vara �nica da Comarca de Lebon R�gisGrau: G1Data de ajuizamento: 1994-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec0547984e68a7c18da85fc74ad300a7ddcace9df84704bc05433b66bf9fff5d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002673019988240088 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Arrendamento Mercantil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Lebon R�gis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ec0547984e68a7c18da85fc74ad300a7ddcace9df84704bc05433b66bf9fff5d. SHA-256 do comentário: d304842e1b0b5f03b27e56d6dbe0e8c321550b82067a0cf8f5f73b2571bb1077.

Contexto jurídico e comentários autorais

Arrendamento mercantil: leasing e valor residual garantido

Tema documentado no texto da fonte

A Lei 6.099/1974 caracteriza o arrendamento mercantil realizado entre pessoa jurídica arrendadora e arrendatária tendo por objeto bens adquiridos conforme especificações desta. A arrendadora mantém a propriedade, enquanto a arrendatária utiliza o equipamento, veículo ou outro bem nas condições pactuadas.

Trecho de Arrendamento mercantil: leasing e valor residual garantido · Propriedade e uso ficam separados durante o contrato · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: arrendamento, mercantil.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 692f74ca9852400c5fd1afcf5f11432dfe228e10e168e545a5ff47631c3c215d
  • Registro documental: ec0547984e68a7c18da85fc74ad300a7ddcace9df84704bc05433b66bf9fff5d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: ec0547984e68a7c18da85fc74ad300a7ddcace9df84704bc05433b66bf9fff5d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2005-11-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2006-02-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2006-02-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2006-02-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-08-21 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-08-21 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2020-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2020-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2020-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2020-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-08-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2020-08-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T01:56:22.605000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19940201000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1994-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ec0547984e68a7c18da85fc74ad300a7ddcace9df84704bc05433b66bf9fff5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-02-01 a 2020-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-24
Petição (TPU 85)
2020-08-24
Documento (TPU 581)
2020-08-24
Documento (TPU 581)
2020-08-24
Petição (TPU 85)
2020-08-24
Documento (TPU 581)
2020-08-24
Documento (TPU 581)
2020-08-24
Documento (TPU 581)
2020-08-24
Definitivo (TPU 246)
2020-08-24
Documento (TPU 581)
2020-08-24
Documento (TPU 581)
2020-08-21
Desapensamento (TPU 137)
2020-08-21
Apensamento (TPU 135)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arrendamento Mercantil

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-24T12:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-08-24T12:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-08-24T12:40:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2020-08-24T12:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-08-24T12:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-08-24T12:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-08-24T12:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-08-24T12:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-08-24T12:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-08-24T12:38:07.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-08-21T17:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-08-21T17:26:14.000Z — Apensamento (TPU 135)
  13. 2020-08-21T17:25:22.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  14. 2006-02-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2006-02-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2006-02-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2005-11-18T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  18. 2005-11-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2005-10-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2005-10-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2005-10-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2005-10-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2005-10-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2002-08-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2002-07-15T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2002-07-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  27. 2002-07-12T12:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  28. 2001-05-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2001-05-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2001-03-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2001-03-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2001-02-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2000-12-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 1999-12-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 1999-02-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 1998-08-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 1998-06-30T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  38. 1998-06-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 1998-06-30T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  40. 1994-02-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.