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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJGO 00020683420148090024

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)Grau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b5eacc76d258c0c49d4fdd9b40419885c698f8e26427527d0dc186826f79c3b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020683420148090024 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0b5eacc76d258c0c49d4fdd9b40419885c698f8e26427527d0dc186826f79c3b. SHA-256 do comentário: b7ca24f3ba4e86462c8f8e7315536e1ed5ceab669f9de360431e0f567ae4edae.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0691a89995cc12c6ee23eed0baaf94185f8d073d78af84b3c53a020037bd74dc
  • Registro documental: 0b5eacc76d258c0c49d4fdd9b40419885c698f8e26427527d0dc186826f79c3b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-11 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2021-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2021-08-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2021-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2021-09-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2021-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2021-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-09-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2021-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2021-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2021-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2021-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2021-09-30 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2021-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-08 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:31.242000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0b5eacc76d258c0c49d4fdd9b40419885c698f8e26427527d0dc186826f79c3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2021-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-18
Definitivo (TPU 246)
2021-09-30
Petição (TPU 85)
2021-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-09
Documento (TPU 581)
2021-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-08
Confirmada (TPU 12266)
2021-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-06
Confirmada (TPU 12266)
2021-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
  }
}
  2. 2014-11-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
  }
}
  3. 2014-11-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
  }
}
  4. 2021-08-11T17:20:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
  }
}
  5. 2021-08-25T17:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
  }
}
  6. 2021-08-25T17:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
  }
}
  7. 2021-08-25T17:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
  }
}
  8. 2021-08-25T17:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
  }
}
  9. 2021-08-25T18:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
  }
}
  10. 2021-09-08T19:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
  }
}
  11. 2021-09-09T13:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
  }
}
  12. 2021-09-09T13:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
  }
}
  13. 2021-09-09T13:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
  }
}
  14. 2021-09-09T13:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
  }
}
  15. 2021-09-30T13:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
  }
}
  16. 2016-02-15T00:00:00.000Z — procedência parcial (TPU 12452)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
  }
}
  17. 2021-08-11T17:21:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
  }
}
  18. 2021-08-11T17:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
  }
}
  19. 2021-08-11T17:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
  }
}
  20. 2021-08-11T17:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
  }
}
  21. 2021-08-25T17:09:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
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}
  22. 2021-09-02T12:50:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
  }
}
  23. 2021-09-06T03:24:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
  }
}
  24. 2021-09-08T19:41:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
  }
}
  25. 2021-09-08T19:48:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
  }
}
  26. 2021-10-18T17:05:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.