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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00466673220088260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6ec8a299d7133cfb598eff872ce3955ca49fc89a887ec32ef4300e01a36bf2b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00466673220088260562 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f6ec8a299d7133cfb598eff872ce3955ca49fc89a887ec32ef4300e01a36bf2b. SHA-256 do comentário: 3f05f12afda6eeb237e09da5fee26ec146b44d61e8e0b67b159656a7019b1d45.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-11-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2009-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2010-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2012-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2013-05-08 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2014-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2016-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2017-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2018-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2019-09-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2019-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2019-12-06 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2019-12-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-02-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:29:33.033015116Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-11-05T18:50:24.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f6ec8a299d7133cfb598eff872ce3955ca49fc89a887ec32ef4300e01a36bf2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-09 a 2020-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-14
Definitivo (TPU 246)
2020-02-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-06
Prescrição (TPU 11878)
2019-09-18
Recebimento (TPU 132)
2019-09-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-13
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-05-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2008-11-06T12:38:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2008-11-10T14:53:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-11-11T10:55:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2008-11-11T17:27:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2008-11-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2008-11-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2008-11-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2009-01-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2009-01-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2010-04-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2010-04-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2011-05-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2012-05-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  16. 2014-11-28T16:31:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-02-15T16:56:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-10-02T14:43:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2018-06-18T15:32:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-09-13T15:49:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-09-16T11:16:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2019-09-18T17:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-12-06T18:33:18.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  24. 2019-12-17T17:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  25. 2020-02-12T17:19:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2020-02-14T16:45:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.