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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00114012920128060035

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATIGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3863c224ad459bf9daaeb18a1b79794201635e8a265d3647d8cb65b9cd87880

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: c3863c224ad459bf9daaeb18a1b79794201635e8a265d3647d8cb65b9cd87880
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2017-06-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2018-01-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2020-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-07-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-04-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2022-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2022-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2022-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-03-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2023-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2023-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2024-04-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2024-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-04-17 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-13 a 2024-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-19
Definitivo (TPU 246)
2024-04-17
Arquivamento (TPU 12430)
2023-04-11
Conclusão (TPU 51)
2023-04-04
Petição (TPU 85)
2023-03-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-03-29
Documento (TPU 581)
2023-03-01
Remessa (TPU 123)
2022-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-10
Execução frustrada (TPU 276)
2022-02-07
Conclusão (TPU 51)
2022-02-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-04T18:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-12T13:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-01-28T12:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-04-11T13:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2020-03-12T00:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-03-29T14:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2017-04-11T11:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2020-02-28T11:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2015-01-15T14:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-03-10T16:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2022-06-24T11:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2017-06-12T11:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-02-28T11:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  14. 2022-06-24T11:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2018-01-16T13:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2020-03-10T17:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2021-04-03T09:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2023-03-01T00:43:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2017-01-18T14:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2019-08-21T13:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2020-07-30T09:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2022-02-06T16:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  23. 2012-04-23T11:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-01-12T13:10:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2018-12-05T11:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2022-01-25T12:40:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-07-12T11:57:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  28. 2018-12-05T11:42:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  29. 2020-04-04T05:58:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2012-04-19T12:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-02-03T12:43:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  32. 2018-12-05T11:39:10.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
  33. 2022-01-25T11:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2023-03-29T14:45:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2012-04-13T13:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-02-03T12:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-01-29T10:56:00.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  38. 2020-03-10T17:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2022-01-25T11:43:46.000Z — Respondida (TPU 12327)
  40. 2012-04-13T10:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.