Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Fato Atípico — TJSE 00027429520188250001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioÓrgão: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bc90173e12599c846562972bb66419bc9522dc00ac232dd8de2abd7b58d52d5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  2. 2018-01-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2018-03-09 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2018-03-12 — Denúncia; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2018-05-02 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2018-06-13 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-09-18 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2018-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-10-26 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2018-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2019-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2019-02-04 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2019-03-08 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2019-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2019-04-24 — Improcedência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2019-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-24 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T10:52:42.518000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180125120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1bc90173e12599c846562972bb66419bc9522dc00ac232dd8de2abd7b58d52d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-25 a 2019-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-24
Definitivo (TPU 246)
2019-04-24
Improcedência (TPU 220)
2019-03-21
Documento (TPU 581)
2019-03-11
Documento (TPU 581)
2019-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-09
Petição (TPU 85)
2019-03-08
Conclusão (TPU 51)
2019-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-08
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fato Atípico | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-24T12:07:48.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
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          "valor": 24
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8364",
        "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"
      }
    }
  2. 2019-03-09T17:12:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  3. 2019-03-08T09:24:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
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        }
      ]
    }
  4. 2019-02-04T08:47:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        }
      ]
    }
  5. 2019-01-30T08:23:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  6. 2019-01-23T11:42:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  7. 2018-12-16T13:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  8. 2018-10-26T13:55:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  9. 2018-10-08T14:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  10. 2018-09-24T13:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  11. 2018-09-18T14:20:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  12. 2018-06-13T09:53:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  13. 2018-05-02T10:22:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  14. 2018-03-15T15:20:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  15. 2018-03-12T20:48:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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          "valor": 24
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      ]
    }
  16. 2018-03-09T10:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Denúncia",
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        }
      ]
    }
  17. 2018-01-26T07:34:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  18. 2019-03-09T17:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-03-08T23:30:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-03-08T23:29:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-01-23T11:26:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-01-23T09:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-12-16T13:51:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-12-15T10:16:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-12-15T10:15:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-10-29T10:08:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-09-21T13:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-09-19T09:38:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-09-13T12:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-08-22T07:28:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-08-01T07:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-07-11T08:22:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-06-20T11:23:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-06-13T14:48:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2018-06-13T08:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2018-04-25T13:44:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2018-04-10T08:38:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2018-03-20T14:49:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2018-03-14T12:11:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2018-03-14T10:02:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.