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Direitos Políticos — Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — TRE-CE 06000023520246060120

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f88a6d7b42447b2153efa51d5420ff0f38df381ca520f0a362bbc5e3c57f80e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2024-01-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-01-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-01-18 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2024-01-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2024-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-01-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-01-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-01-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-01-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2024-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2024-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2024-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2024-02-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-29 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T18:44:28.326000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240117105600
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6f88a6d7b42447b2153efa51d5420ff0f38df381ca520f0a362bbc5e3c57f80e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-17 a 2024-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-20
Definitivo (TPU 246)
2024-02-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-29
Documento (TPU 581)
2024-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-28
Publicação (TPU 92)
2024-01-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-19
Documento (TPU 581)
2024-01-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-17T10:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  2. 2024-01-18T08:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  3. 2024-01-17T10:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  4. 2024-01-18T07:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  5. 2024-01-19T06:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  6. 2024-01-19T06:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  7. 2024-01-19T08:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  8. 2024-01-19T09:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  9. 2024-01-20T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  10. 2024-01-28T01:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  11. 2024-01-28T03:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  12. 2024-01-29T06:59:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  13. 2024-01-29T07:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  14. 2024-01-17T10:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  15. 2024-01-18T11:53:13.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  16. 2024-01-18T11:53:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  17. 2024-01-19T06:49:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  18. 2024-01-19T06:49:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  19. 2024-01-19T06:49:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  20. 2024-02-20T12:30:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  21. 2024-02-20T12:30:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.