TJTO — 00024503020178272737

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e367e30eb7b95e82d7536413f0efc32d67ad1a701eca9280f4bd4c2836f272e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas

  1. 2017-04-20T08:45:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  2. 2017-04-20T09:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  3. 2017-04-24T15:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  4. 2017-04-24T15:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  5. 2017-04-24T16:31:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  6. 2017-04-24T16:35:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  7. 2017-04-26T14:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  8. 2017-04-26T14:15:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
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          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  9. 2017-05-04T11:23:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  10. 2017-05-05T10:12:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  11. 2017-05-05T10:12:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
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          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  12. 2017-05-16T13:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  13. 2017-10-10T17:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  14. 2017-10-18T09:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  15. 2018-02-27T16:08:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  16. 2018-03-09T12:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  17. 2018-03-13T13:34:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  18. 2018-05-21T17:22:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  19. 2018-05-22T17:26:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  20. 2018-05-24T13:50:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  21. 2018-06-25T15:49:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  22. 2018-06-25T18:38:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  23. 2018-06-26T08:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  24. 2018-07-25T15:38:59.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  25. 2018-07-25T15:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  26. 2018-07-25T15:44:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  27. 2018-07-26T18:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  28. 2018-08-06T14:10:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  29. 2018-08-17T17:59:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  30. 2018-08-17T18:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  31. 2018-08-29T16:57:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  32. 2018-09-12T09:35:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  33. 2018-09-12T09:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  34. 2018-09-12T09:44:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  35. 2018-09-17T15:17:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  36. 2018-09-20T16:58:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  37. 2018-09-20T19:04:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  38. 2018-09-28T16:05:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  39. 2018-09-28T16:05:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  40. 2018-09-28T17:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  41. 2018-10-08T08:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  42. 2018-10-08T08:54:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  43. 2018-11-29T13:52:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  44. 2018-11-29T13:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  45. 2018-12-05T15:54:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  46. 2018-12-13T14:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  47. 2018-12-14T09:55:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  48. 2019-02-21T16:43:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  49. 2019-02-21T16:43:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  50. 2017-04-20T09:29:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  51. 2017-04-20T17:08:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  52. 2017-04-24T17:10:01.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  53. 2017-05-04T14:35:48.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  54. 2017-05-16T14:32:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  55. 2018-03-13T13:39:37.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  56. 2018-05-24T14:22:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  57. 2018-06-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  58. 2018-06-26T15:04:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  59. 2018-07-25T15:39:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  60. 2018-07-25T15:39:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  61. 2018-07-25T16:06:12.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  62. 2018-07-25T16:20:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  63. 2018-07-28T12:38:08.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  64. 2018-08-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  65. 2018-08-21T17:36:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  66. 2018-08-21T17:36:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  67. 2018-08-22T10:23:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  68. 2018-09-12T09:35:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  69. 2018-09-12T09:35:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  70. 2018-09-12T09:35:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  71. 2018-09-12T09:50:57.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  72. 2018-09-20T16:57:12.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  73. 2018-09-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  74. 2018-10-04T14:51:20.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  75. 2018-10-08T09:29:15.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  76. 2018-12-03T15:10:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  77. 2018-12-03T15:27:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  78. 2018-12-05T15:55:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  79. 2018-12-13T14:37:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  80. 2018-12-14T13:54:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.