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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJRR 00108114220018230010

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRIGrau: G1Data Ajuizamento: 1989-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2808885b1a11c4da350572a4d9b2dd8018cddeb0396bc72f9d25f13682e30a51

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 2808885b1a11c4da350572a4d9b2dd8018cddeb0396bc72f9d25f13682e30a51
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 267 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2009-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2010-05-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  4. 2010-12-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  5. 2012-12-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  6. 2019-10-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  7. 2024-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  8. 2024-03-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  9. 2024-03-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-01-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-02-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  13. 2025-03-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  14. 2026-02-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2026-02-04 — Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  16. 2026-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  17. 2026-03-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  18. 2026-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-01-13 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-05-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/222
  3. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-12-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/223

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 267 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-24 a 2026-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-03-13
Conclusão (TPU 51)
2026-03-13
Documento (TPU 581)
2026-02-10
Recebimento (TPU 132)
2026-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-10
Documento (TPU 581)
2026-02-04
Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR (TPU 14978)
2026-02-04
Remessa (TPU 123)
2025-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-27
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 267. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2003-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  3. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2017-02-07T13:09:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2022-03-22T15:42:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2023-01-23T14:21:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2024-01-24T08:54:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2024-03-20T11:11:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2025-01-27T09:13:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2025-02-24T10:29:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2026-02-04T13:48:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2002-01-24T09:02:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  13. 2002-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2002-06-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2003-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2003-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2003-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2003-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2003-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13809",
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  20. 2003-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2003-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2003-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
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  23. 2003-06-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2003-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  25. 2003-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13809",
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  26. 2003-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2003-08-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2003-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  29. 2003-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2003-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  31. 2003-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  32. 2003-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  33. 2004-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  34. 2004-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  35. 2004-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  36. 2004-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  37. 2004-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  38. 2004-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  39. 2005-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  40. 2005-05-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.