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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000024120206260339

Classe: Petição CívelOrgao: 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 704408af94d251c9c2bc9062b807de78c7a0a20d7c97c3efd69489e4b990f4c3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-03-13 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2020-03-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2020-03-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2020-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-03-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2020-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2020-04-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2020-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2020-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2020-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-07 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-14 a 2020-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-08
Definitivo (TPU 246)
2020-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-16
Publicação (TPU 92)
2020-04-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-19
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-14T15:55:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  2. 2020-01-16T15:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  3. 2020-01-21T12:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  4. 2020-02-10T17:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  5. 2020-03-05T14:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  6. 2020-03-19T12:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  7. 2020-01-28T13:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  8. 2020-01-28T13:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  9. 2020-01-28T13:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  10. 2020-01-28T13:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  11. 2020-01-30T00:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  12. 2020-02-04T00:20:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  13. 2020-02-08T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  14. 2020-02-21T17:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  15. 2020-02-21T17:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  16. 2020-02-28T00:03:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  17. 2020-03-05T00:12:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  18. 2020-03-09T12:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  19. 2020-03-09T12:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  20. 2020-03-11T00:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  21. 2020-03-13T15:39:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  22. 2020-03-13T17:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  23. 2020-04-06T11:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  24. 2020-04-06T11:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  25. 2020-04-06T11:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  26. 2020-04-06T11:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  27. 2020-04-16T11:36:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  28. 2020-05-07T00:22:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  29. 2020-05-07T00:22:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  30. 2020-05-07T12:18:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  31. 2020-01-14T15:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  32. 2020-01-21T12:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  33. 2020-01-22T13:54:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  34. 2020-01-22T13:55:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  35. 2020-01-30T00:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  36. 2020-02-21T17:43:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  37. 2020-02-28T00:03:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  38. 2020-03-04T18:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  39. 2020-03-06T17:22:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  40. 2020-03-11T00:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.