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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-PB 06000122820256150077

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f3f24e41cf127d25ffa14ba32468590f91eed66935d381d0e394b8695553037

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-09-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2025-09-24 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-10-05 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2025-10-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2025-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-10-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2025-10-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2025-10-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2025-10-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2025-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2025-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2025-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2025-10-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2025-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-13 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-20 a 2025-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-13
Definitivo (TPU 246)
2025-10-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-13
Documento (TPU 581)
2025-10-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-09
Petição (TPU 85)
2025-10-07
Publicação (TPU 92)
2025-10-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-06
Petição (TPU 85)
2025-10-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-20T15:19:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-05-21T15:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14308",
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  3. 2025-09-03T07:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14308",
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  4. 2025-09-24T14:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
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  5. 2025-09-29T08:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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  6. 2025-10-06T14:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14308",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
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}
  7. 2025-10-09T13:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  8. 2025-05-20T15:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-09-04T12:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14308",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
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  10. 2025-09-04T13:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
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  11. 2025-09-04T13:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14308",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
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  12. 2025-09-06T00:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-09-08T00:50:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-09-12T02:24:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-09-12T02:24:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14308",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
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  16. 2025-09-12T02:24:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14308",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
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  17. 2025-09-12T09:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-09-12T10:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}
  19. 2025-09-12T12:21:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14308",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
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  20. 2025-09-12T12:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2025-10-06T08:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}
  22. 2025-10-06T08:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14308",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}
  23. 2025-10-06T08:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14308",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}
  24. 2025-10-07T00:51:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14308",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}
  25. 2025-10-07T00:51:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14308",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}
  26. 2025-10-13T08:12:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
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}
  27. 2025-10-13T08:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14308",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}
  28. 2025-05-20T15:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  29. 2025-09-04T11:38:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-09-04T11:38:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
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  31. 2025-10-05T14:45:14.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14308",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}
  32. 2025-10-05T14:45:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14308",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}
  33. 2025-10-13T08:18:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14308",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}
  34. 2025-10-13T08:18:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14308",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.