Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT23 00000021320235230126
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca3d98dd8897d56382978a76f50687c3a64e172b2c3749d3e0bc58e8740f827a
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Reconhecimento de Relação de Emprego Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Indenização/Dobra/Terço Constitucional Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Décimo Terceiro Salário Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Salário por Fora - Integração Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Décimo Terceiro Salário Proporcional Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome - Férias Proporcionais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/5/nome - Multa de 40% do FGTS Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/6/nome - Multa do Artigo 467 da CLT Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/7/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-01-03 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-01-12 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-01-13 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-01-13 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-01-16 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-01-16 — Ausência de pressupostos processuais Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-01-17 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-01-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-02-03 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-02-03 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-02-03 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-03 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-13T03:32:25.796000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230103153611
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-01-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: ca3d98dd8897d56382978a76f50687c3a64e172b2c3749d3e0bc58e8740f827a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-03 a 2023-02-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-02-03
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-03
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-03
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-01-17
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-17
- Publicação (TPU 92)
- 2023-01-16
- Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2023-01-16
- Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-01-16
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-13
- Conclusão (TPU 15101)
- 2023-01-13
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-12
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-03
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário por Fora - Integração | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional
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- Ver outros registros do assunto TPU 13843
- Ver outros registros do assunto TPU 13940
- Ver outros registros do assunto TPU 13995
- Ver outros registros do assunto TPU 13996
- Ver outros registros do assunto TPU 13998
- Ver outros registros do assunto TPU 13999
- Ver outros registros do assunto TPU 14000
- Ver outros registros do assunto TPU 14014
- Ver outros registros do assunto TPU 14024
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-01-03T15:36:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA" } } - 2023-01-12T10:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA" } } - 2023-01-13T06:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA" } } - 2023-01-16T07:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA" } } - 2023-01-17T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA" } } - 2023-02-03T08:01:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA" } } - 2023-02-03T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA" } } - 2023-01-17T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA" } } - 2023-01-16T07:26:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA" } } - 2023-02-03T08:02:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA" } } - 2023-01-16T07:26:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA" } } - 2023-01-13T06:45:01.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT23 — 00001886820195230096 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-04-25 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT23
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- TRT3 — 00000129320155030029 — Execução Provisória em Autos Suplementares · 2015-11-06 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TRT3
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 1ª Vara do Trabalho de Contagem
- TRT24 — 00243030620215240081 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-12-15 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT23 / TRT24
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- TRT23 — 00000055320175230101 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-01-04 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT23
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- TRT23 — 00020580720175230101 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-10-04 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT23
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- TRT14 — 00002489720225140092 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-02-23 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT23 / TRT14
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- TRT21 — 00000292120165210021 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-01-14 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT23 / TRT21
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / Vara do Trabalho de Macau
- TRT6 — 00000084620225060411 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-01-07 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT23 / TRT6
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / PETROLINA - 01A VARA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000021320235230126 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário por Fora - Integração | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CONFRESA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
ca3d98dd8897d56382978a76f50687c3a64e172b2c3749d3e0bc58e8740f827a. SHA-256 do comentário:6266d47b1619c9ac8cd36b201b146685ad2c79627dfefde5d23b81066633c794.