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TJMS — 00000255520248120036

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0198877f58438ef8ec81aa75fe974fedfdf5599b092ea7d59679ef263a98077c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-21 a 2025-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-17: Definitivo (TPU 246)
2025-09-17: Recebimento (TPU 132)
2025-09-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-17: Documento (TPU 581)
2025-09-09: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-09-09: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-09: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-25: Recebimento (TPU 132)
2025-07-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-25: Procedência (TPU 219)
2025-07-25: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-25: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária

Ver outros registros do assunto TPU 14882

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-21T16:37:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-21T17:05:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-21T17:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-21T17:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-26T17:02:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-27T10:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-01T18:24:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-01T18:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-01T18:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-01T19:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-01T19:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-01T19:50:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-02T16:16:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2024-04-13T19:35:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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2024-04-13T19:35:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2024-04-13T19:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-17T10:33:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-05-10T09:37:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-05-10T09:37:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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2024-05-10T09:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2834",
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  }
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2024-05-10T09:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-05-20T12:32:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2024-08-07T20:25:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-07T20:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-07T20:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2834",
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2024-08-12T12:31:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2024-08-12T14:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2024-09-05T16:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2024-09-17T17:36:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2024-09-17T17:36:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2024-09-17T17:40:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
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2024-10-02T18:37:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2024-10-03T12:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2024-10-03T12:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2024-10-25T14:10:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "2834",
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  }
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2024-11-28T15:42:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "2834",
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2024-11-29T17:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  }
}

2024-11-29T17:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  }
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2024-12-09T01:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2024-12-19T12:32:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002168620268120018 — Pedido de Providências · 2026-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única / Vara Criminal
TJMS — 00001472620188120021 — Providência · 2018-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Pedido de Providências / Providência
- Órgão julgador: Vara Única / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
TJMT — 00000335520198110094 — Processo Administrativo · 2019-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Pedido de Providências / Processo Administrativo
- Órgão julgador: Vara Única / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
TJMS — 00002141420218120044 — Pedido de Providências · 2021-04-06 · 1 referência(s) em comum
TJES — 00000145320248080063 — Processo Administrativo · 2024-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Pedido de Providências / Processo Administrativo
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
TJMT — 00000297920118110035 — Processo Administrativo · 2011-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Pedido de Providências / Processo Administrativo
- Órgão julgador: Vara Única / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR