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TJCE — 00006424820068060089

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATIGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: caaaeb8a7273eb71828c2479155ad08024ec5dfa90c99a3048023db723cedbea

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-06 a 2024-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-14: Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-14: Conclusão (TPU 51)
2024-06-05: Incompetência (TPU 941)
2024-06-05: Conclusão (TPU 51)
2024-06-05: Redistribuição (TPU 36)
2024-06-03: Remessa (TPU 123)
2024-02-21: Desarquivamento (TPU 893)
2024-02-21: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-19: Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
2023-11-21: Remessa (TPU 123)
2023-11-21: Remessa (TPU 123)
2023-08-08: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-11-21T19:54:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-21T20:09:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-02T15:18:43.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-06-03T17:02:24.000Z — Remessa (TPU 123)

2017-05-16T14:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2006-04-06T08:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2012-02-22T11:05:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-05-17T11:33:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-07-15T15:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-01-13T09:09:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-05-28T17:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-05-13T11:03:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2012-04-16T13:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-04-10T16:44:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-09-16T11:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-06-05T23:31:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2013-06-04T11:52:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-18T15:02:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-13T09:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-10T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-16T11:37:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-26T12:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-13T08:37:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-02T15:05:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-17T10:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-20T16:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
  ]
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2024-06-05T18:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-03-05T13:52:00.000Z — Mandado (TPU 106)

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    }
  ]
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2013-07-15T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-12-18T15:04:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-09T14:36:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-03-27T14:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-02-21T14:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00078111320108050271 — Execução Fiscal · 2013-11-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TRF3 — 00114388820064036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2006-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TJBA — 80024745220208050271 — Execução Fiscal · 2020-12-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TJBA — 80004427520218050033 — Execução Fiscal · 2021-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / VARA JURISDIÇÃO PLENA
TRF6 — 00001238220054013807 — Execução Fiscal · 2005-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
TRF1 — 00002412520194013821 — Execução Fiscal · 2019-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / Vara Única de Muriaé
TJMT — 00003367920138110094 — Execução Fiscal · 2013-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
TRF1 — 00002430819934013400 — Execução Fiscal · 1993-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 11ª - Brasília