STJ — 863788
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11d4ab3ea9391281b733d61522cd2c55763561a5125c4d4ea76271751047c369
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso
preventivamente pela suposta prática do crime de tráfico de drogas.
A defesa alega nulidade da busca pessoal realizada por agentes de
guarda municipal, ausência de requisitos para a prisão preventiva, e
quantidade irrisória de droga apreendida, pleiteando a revogação da
prisão preventiva.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se o habeas corpus pode
ser utilizado como substitutivo de recurso próprio ou revisão
criminal, e se há flagrante ilegalidade que justifique a concessão
da ordem de ofício.
III. Razões de decidir
3. A jurisprudência consolidada não admite habeas corpus como
substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, salvo em casos
de flagrante ilegalidade.
4. O julgamento do recurso de apelação interposto pela defesa,
prejudica o pleito deste habeas corpus.
IV. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE
DOMICÍLIO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENICÊNCIA DE ACÓRDÃO DE
APELAÇÃO. PREJUDICADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
I. Caso em exame
1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso
preventivamente pela suposta prática do crime de tráfico de drogas.
A defesa alega nulidade da busca pessoal realizada por agentes de
guarda municipal, ausência de requisitos para a prisão preventiva, e
quantidade irrisória de droga apreendida, pleiteando a revogação da
prisão preventiva.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se o habeas corpus pode
ser utilizado como substitutivo de recurso próprio ou revisão
criminal, e se há flagrante ilegalidade que justifique a concessão
da ordem de ofício.
III. Razões de decidir
3. A jurisprudência consolidada não admite habeas corpus como
substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, salvo em casos
de flagrante ilegalidade.
4. O julgamento do recurso de apelação interposto pela defesa,
prejudica o pleito deste habeas corpus.
IV. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não
conhecer do pedido.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.