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TJAC — 00149708120128010001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Tribunal do JuriGrau: JEData Ajuizamento: 2012-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98507eb2573604e5f29f0a7d9e7e51342c24ae58f9cb1c43cea49ebea240c5f4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-24 a 2015-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-20: Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-20: Definitivo (TPU 246)
2013-12-02: Documento (TPU 581)
2013-11-13: Improcedência (TPU 220)
2013-11-13: Petição (TPU 85)
2013-11-06: Documento (TPU 581)
2013-11-04: Documento (TPU 581)
2013-11-04: Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-31: Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-31: Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-31: Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Militares

Ver outros registros do assunto TPU 3664

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-06-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2013-08-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2013-04-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2012-11-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2012-07-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2013-11-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2013-10-02T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-10-31T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

2013-11-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2013-10-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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2013-11-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-09-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2013-07-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2013-08-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-08-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-08-06T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
2013-06-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2013-07-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2013-04-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2013-04-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2013-04-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2013-04-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2013-04-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2013-04-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2013-03-15T12:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)

2012-12-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2013-01-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2012-11-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-11-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-10-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2012-09-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  ]
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2012-08-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2012-08-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2012-07-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2012-07-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-07-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2012-07-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2015-07-17T12:07:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-20T17:09:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

2014-01-20T17:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003848520199260010 — Agravo em Recurso Especial · 2021-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / STJ
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
STJ — 00003823320233000000 — Habeas Corpus · 2023-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / STJ
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
- Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
STJ — 00003759420179260010 — Recurso Especial · 2018-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / STJ
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
TJMT — 00002921720208110029 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMT
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
TJDFT — 00145058320178070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
TJDFT — 00138574020168070016 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
TJAM — 40011576420148040000 — Revisão Criminal · 2014-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJAM
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Revisão Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
TJAM — 02054528420218040001 — Recurso em Sentido Estrito · 2021-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJAM
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri / 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI