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Mandado de Segurança Cível — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-PR 00003723720166160000

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: Gabinete 4 Juiz FederalGrau: G2Data de ajuizamento: 2016-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efe69b2351a5af7ba698a90fbcab882ce92c66a0c7f756c6366d9c19bfef919c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003723720166160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 4 Juiz Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: efe69b2351a5af7ba698a90fbcab882ce92c66a0c7f756c6366d9c19bfef919c. SHA-256 do comentário: 8aa52271332cd76a852ae94657c5b172085494bd5d88429c4c18eba447f0b6a3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-09-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-09-09 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-09-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-09-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-05-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2017-05-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2017-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2017-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2017-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2018-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2018-09-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2018-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2018-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2018-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:06:25.129773632Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-09-05T13:19:29.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: efe69b2351a5af7ba698a90fbcab882ce92c66a0c7f756c6366d9c19bfef919c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-05 a 2018-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-03
Definitivo (TPU 246)
2018-09-03
Recebimento (TPU 132)
2018-09-03
Definitivo (TPU 246)
2018-09-03
Desarquivamento (TPU 893)
2018-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-17
Definitivo (TPU 246)
2017-05-17
Recebimento (TPU 132)
2017-05-17
Definitivo (TPU 246)
2017-05-17
Desarquivamento (TPU 893)
2017-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-17
Definitivo (TPU 246)
2017-05-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-05T13:19:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-09-05T13:19:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-09-05T13:19:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2016-09-05T13:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2016-09-06T14:49:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2016-09-09T14:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2016-09-09T19:42:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2016-09-13T12:28:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2016-09-09T13:45:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2016-09-13T12:24:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2016-09-22T16:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2016-09-05T14:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-09-06T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  14. 2016-09-06T14:56:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-09-06T15:20:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2016-09-06T15:38:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-09-06T15:55:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-09-09T19:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-09-09T19:45:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-09-13T13:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-09-22T14:51:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-09-22T14:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-10-25T15:14:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2017-05-08T13:03:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  25. 2017-05-08T13:10:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2017-05-17T14:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-05-17T14:22:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2017-05-17T14:22:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-05-17T14:22:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  30. 2017-05-17T14:22:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2017-05-17T14:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-05-17T14:22:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2018-09-03T14:25:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-09-03T14:26:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  35. 2018-09-03T14:26:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2018-09-03T14:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-09-03T14:26:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.