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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00076674420118260554

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CRIMINAL DE SANTO ANDREGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97d8eaac224b5fb484ee4761a9da3db672df0c13543de9633f0b225a2ab6a054

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2012-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2012-11-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2012-11-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2013-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2013-04-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2013-04-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2013-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2013-04-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2013-04-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2013-05-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2015-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2015-03-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2015-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2015-03-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2015-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2023-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-04 a 2023-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-04
Definitivo (TPU 246)
2023-12-04
Definitivo (TPU 246)
2015-03-30
Recebimento (TPU 981)
2015-03-26
Remessa (TPU 123)
2015-03-26
Remessa (TPU 982)
2015-03-25
Recebimento (TPU 132)
2015-03-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-05
Remessa (TPU 123)
2013-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-04-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-04T16:20:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-03-10T17:30:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2011-04-06T16:03:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-05-13T15:59:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-05-13T16:03:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2011-08-24T18:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-09-13T15:42:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-09-13T16:23:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2012-01-13T18:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-01-19T09:11:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-01-19T09:15:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-01-23T11:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-01-23T11:44:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-01-23T11:46:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2012-04-26T17:58:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-05-03T17:15:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-05-03T17:16:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2012-08-20T18:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-08-27T13:37:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-08-27T13:38:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2012-11-29T17:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-11-29T17:08:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-11-29T17:09:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2013-04-03T15:09:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-04-03T17:27:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-04-03T17:28:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-04-05T17:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-04-05T17:23:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-04-05T17:24:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2013-05-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  32. 2015-03-23T13:17:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-03-23T17:49:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-03-25T17:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-03-26T16:29:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  36. 2015-03-26T16:30:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2015-03-30T11:29:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
  38. 2023-12-04T09:08:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2023-12-04T09:11:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.