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Ação Penal - Procedimento Sumário — Outras fraudes — TJSP 00001339320098260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7624fc6029947fa0a427de22b9c7e753ce076e3bb53b933f9667cd2011d5799a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001339320098260562 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Outras fraudes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 192 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7624fc6029947fa0a427de22b9c7e753ce076e3bb53b933f9667cd2011d5799a. SHA-256 do comentário: 750c064820ec52c86fa66d0bf7d4cf0ad84fa2ef7ec64f15d754ce1a345362f6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  3. 2011-03-10 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  4. 2011-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  5. 2011-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  6. 2011-07-06 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  7. 2011-08-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  8. 2011-08-08 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  9. 2011-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  10. 2011-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  11. 2011-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  12. 2011-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  13. 2012-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  14. 2012-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  15. 2016-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  16. 2016-04-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  17. 2017-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  18. 2022-05-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-08-08 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-08-19 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:28:45.740705123Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-01-05T18:17:42.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7624fc6029947fa0a427de22b9c7e753ce076e3bb53b933f9667cd2011d5799a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 192 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-06 a 2022-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-31
Definitivo (TPU 246)
2017-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-30
Conclusão (TPU 51)
2016-05-23
Definitivo (TPU 246)
2016-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-25
Conclusão (TPU 51)
2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-27
Definitivo (TPU 246)
2013-02-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Outras fraudes

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 192. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-06T14:24:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-01-08T14:48:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-01-09T10:05:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-01-13T17:10:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-01-13T17:11:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-01-14T10:37:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2009-02-26T14:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-02-26T14:37:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-02-27T11:00:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2009-03-02T17:33:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-03-03T14:55:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-03-03T16:08:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2009-04-13T17:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2009-04-13T17:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-04-14T10:37:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2009-04-14T17:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-04-14T18:26:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-04-14T18:52:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2009-05-20T10:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-05-20T10:57:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-05-20T11:38:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2009-05-20T17:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-05-20T18:40:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-05-21T11:21:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2009-07-01T17:09:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2009-07-01T17:09:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-07-02T10:47:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2009-07-02T15:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2009-07-03T11:43:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-07-03T12:06:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2009-07-16T14:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2009-07-16T14:19:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-07-20T10:50:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2009-07-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2009-08-05T17:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2009-08-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  37. 2009-08-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2009-08-11T10:56:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-08-12T11:06:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2009-08-13T10:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.