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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00379191120088260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 06 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14e5b9f230fef5761a894ca5f0f1fc2dc610d3e2bbfd65b86817188688df7644

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00379191120088260562 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “06 CRIMINAL DE SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 14e5b9f230fef5761a894ca5f0f1fc2dc610d3e2bbfd65b86817188688df7644. SHA-256 do comentário: 1ea7a69283bae050e5677d4f28d5dbfd2a798c4ea44eabdbd65bee6a3ff5e3e5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2009-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  3. 2009-10-20 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2009-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  5. 2009-11-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  6. 2009-11-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2009-11-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2009-11-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2009-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2009-12-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2009-12-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2009-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  13. 2010-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  14. 2010-01-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  15. 2012-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  16. 2012-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  17. 2012-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  18. 2022-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-11-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-11-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:25:44.729753207Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-09-09T13:22:17.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 14e5b9f230fef5761a894ca5f0f1fc2dc610d3e2bbfd65b86817188688df7644

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-09 a 2022-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-05
Definitivo (TPU 246)
2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-07-18
Definitivo (TPU 246)
2012-06-27
Recebimento (TPU 132)
2012-06-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-18
Recebimento (TPU 132)
2012-06-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-06-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2009-03-24T13:37:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2008-09-09T14:28:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2009-05-19T17:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-04-17T17:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-03-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-03-26T15:37:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-02-10T10:53:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-11-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-02-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-02-19T16:56:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-02-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-03-03T12:39:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-08-21T14:49:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-06-16T13:29:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-09-01T15:29:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-10-22T11:46:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-11-05T15:14:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-11-23T10:52:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-11-26T16:49:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-12-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-12-11T15:45:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-01-25T11:22:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-01-13T16:55:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-05-29T15:57:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-06-12T16:16:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-06-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-04-03T12:31:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-09-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-10-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-11-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-11-19T16:56:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-06-21T14:48:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-05-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-03-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-01-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2009-12-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2009-06-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2009-06-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2009-04-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.