Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT24 00015813920125240001

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Campo GrandeGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 518a6cf33e733556d2ca03c82d42bd99fd2ae5a1d1094669540c93b7caf40285

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015813920125240001 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Salário Família | Aviso Prévio | Férias | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Campo Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 273 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 518a6cf33e733556d2ca03c82d42bd99fd2ae5a1d1094669540c93b7caf40285. SHA-256 do comentário: d5aa043bcf5588923a10f40518cc5be2984ca3d286b76a02b9fbf9c0c7d21700.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 273 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2013-07-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  4. 2021-06-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  5. 2025-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  6. 2025-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  7. 2025-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  8. 2025-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  9. 2025-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  10. 2025-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  11. 2025-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  12. 2025-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  13. 2025-08-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  14. 2025-08-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  15. 2025-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  16. 2025-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  17. 2025-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  18. 2025-08-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-15 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-22 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/230
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-21 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/253

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-22T13:47:21.905000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121018000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 518a6cf33e733556d2ca03c82d42bd99fd2ae5a1d1094669540c93b7caf40285

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 273 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-18 a 2025-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-28
Definitivo (TPU 246)
2025-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-21
Publicação (TPU 92)
2025-08-21
Publicação (TPU 92)
2025-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Salário Família | Aviso Prévio | Férias | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 273. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-18T14:02:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  2. 2012-10-18T14:02:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  3. 2012-10-19T10:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  4. 2012-10-19T10:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  5. 2012-10-29T14:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  6. 2012-10-29T14:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  7. 2012-11-07T13:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  8. 2012-11-09T10:40:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  9. 2012-11-12T11:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  10. 2012-11-12T18:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  11. 2012-11-20T16:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  12. 2013-01-28T13:30:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  13. 2013-01-28T14:53:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  14. 2013-02-18T10:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  15. 2013-04-08T15:10:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  16. 2013-04-09T14:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  17. 2013-04-09T18:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  18. 2013-04-18T19:44:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  19. 2013-04-25T11:45:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  20. 2013-05-03T10:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  21. 2013-05-06T13:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  22. 2013-05-15T11:38:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  23. 2013-05-15T16:50:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  24. 2013-05-15T16:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  25. 2013-06-19T11:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  26. 2013-07-18T09:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  27. 2013-07-22T16:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  28. 2013-07-22T16:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  29. 2013-07-24T11:34:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  30. 2013-09-09T11:52:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  31. 2013-12-17T10:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  32. 2013-12-17T10:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  33. 2014-02-07T10:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  34. 2014-02-12T11:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  35. 2014-02-12T11:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  36. 2014-03-20T16:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  37. 2014-04-09T10:51:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  38. 2014-04-09T10:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  39. 2014-06-08T09:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  40. 2014-06-23T11:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.