Inquérito Policial Militar — Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação — TJSE 00275820920178250001

Classe: Inquérito Policial MilitarÓrgão: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02f0c6ba8f0f705f8f2c2f144e8e557be3a29707759c06420c60683e8942b170

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00275820920178250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 02f0c6ba8f0f705f8f2c2f144e8e557be3a29707759c06420c60683e8942b170. SHA-256 do comentário: 998e3adfe8516839f4fb5fc7b8e65185ee33616a29f2e026d12ec92d3a31774f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2017-07-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2017-07-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2018-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2018-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2018-01-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2018-01-18 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2018-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2018-01-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2018-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-01-18 trata do assunto oficial «Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-23 trata do assunto oficial «Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2020-08-28T17:33:43.606000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2020-08-28
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20170718120000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2017-07-18
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 02f0c6ba8f0f705f8f2c2f144e8e557be3a29707759c06420c60683e8942b170

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-18 a 2018-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-23: Definitivo (TPU 246)
2018-01-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-22: Petição (TPU 85)
2018-01-18: Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-18: Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-18: Arquivamento (TPU 228)
2018-01-16: Conclusão (TPU 51)
2018-01-16: Recebimento (TPU 132)
2018-01-16: Petição (TPU 85)
2017-07-19: Remessa (TPU 123)
2017-07-18: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação

Ver outros registros do assunto TPU 11350

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-22T22:09:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-01-16T12:59:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-07-19T07:53:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2018-01-18T12:37:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-18T11:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-23T09:44:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
2018-01-23T09:44:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2018-01-18T11:37:25.000Z — Arquivamento (TPU 228)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8364",
    "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}

2018-01-16T13:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
2018-01-16T13:06:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-07-18T15:56:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.