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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TSE 00000041020176260325

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 443d7ef8bd82dbdbf91d7281fd3be5a0b5ed98db70c0e052651fb03b79c2bc93

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2020-02-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-02-21 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-06-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2020-06-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-09-09 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2020-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-09-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-09-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-09-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-10-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-09-09 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-16 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:09.087105205Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-01-11T15:39:40.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 443d7ef8bd82dbdbf91d7281fd3be5a0b5ed98db70c0e052651fb03b79c2bc93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-22 a 2020-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-11
Publicação (TPU 92)
2020-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-10
Petição (TPU 85)
2020-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-09
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2020-06-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-06-04
Documento (TPU 581)
2020-02-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-22T15:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-11-29T09:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-06-04T19:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-09-09T18:22:56.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-11-22T15:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2019-11-22T15:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2019-12-03T20:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2019-12-03T20:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-02-06T15:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-02-06T15:51:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  11. 2020-02-07T00:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2020-02-07T00:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-02-21T15:44:47.000Z — Mérito (TPU 12200)
  14. 2020-02-21T15:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-02-21T15:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-06-12T17:47:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2020-09-09T21:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-09-09T21:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-09-10T16:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-09-11T00:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2020-09-11T00:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-09-16T21:18:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2020-09-17T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2020-10-09T16:58:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.