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TJAP — 00002214120228030005

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e2b7f635de01ac87ab9ea3de8ac61f9a809cf095cbb70b489e067baaa5c3f93

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-24 a 2025-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-13: Definitivo (TPU 246)
2025-05-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-23: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-23: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-23: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-23: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-23: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-23: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-14: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-12: Mandado (TPU 106)
2025-03-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-12: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Denegação | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-03-24T09:57:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-03-24T11:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-19T09:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-27T21:49:12.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-02T10:20:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-10T16:01:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-13T00:59:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-16T07:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-21T08:41:28.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-30T10:20:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-30T12:51:11.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-29T21:16:51.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}

2022-10-07T09:50:19.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "6416",
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  }
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2022-10-14T10:53:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
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2022-11-06T16:02:25.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 7
    }
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  }
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2022-11-10T12:47:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
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2022-11-16T22:10:45.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}

2023-03-24T13:29:33.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 15,
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      "valor": 10
    },
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}

2023-03-24T14:16:24.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
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      "valor": 13
    },
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      "codigo": 36,
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    }
  ],
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  }
}

2023-06-19T11:36:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
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      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}

2023-06-22T14:34:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}

2023-07-24T11:19:49.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}

2023-10-03T12:27:27.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}

2023-10-29T22:01:54.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}

2023-11-15T19:14:45.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}

2024-01-26T10:25:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}

2024-02-02T13:17:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}

2024-03-26T13:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}

2024-04-02T11:29:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}

2024-04-09T12:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}

2024-05-07T12:52:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}

2024-05-14T10:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}

2024-05-20T21:43:14.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}

2024-06-09T09:31:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}

2024-06-17T07:56:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}

2025-01-30T07:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
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2025-01-30T10:00:36.000Z — Petição (TPU 85)

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2025-04-12T21:36:39.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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2022-03-24T11:28:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6416",
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2022-04-06T17:16:58.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00030031420198030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-04 · 2 referência(s) em comum
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TJAP — 00030027420248030002 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2024-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
STM — 70003688620267000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2026-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STM
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva
TJAP — 00020402320218030013 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-12-02 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
TJMT — 00003310620148110035 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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TJPE — 00000298220208170460 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
TJRR — 08013884820268230010 — Carta Precatória Criminal · 2026-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
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TJRR — 08013685420238230045 — Carta Precatória Criminal · 2023-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / VARA CRIMINAL