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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00100229220138060043

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fe687e6a14daf6242aeada6bb2d2cac001ee61de7626db05054900f6e5ef466

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 5fe687e6a14daf6242aeada6bb2d2cac001ee61de7626db05054900f6e5ef466
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2015-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2015-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2015-05-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2015-08-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2015-11-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2016-02-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2016-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2016-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-03-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-02-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-07-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2020-07-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2021-01-08 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2022-11-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-11-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-17 a 2022-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-18
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2022-11-05
Remessa (TPU 123)
2021-01-08
Redistribuição (TPU 36)
2021-01-08
Redistribuição (TPU 36)
2020-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-03
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-02
Apensamento (TPU 135)
2020-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-28
Recebimento (TPU 132)
2020-02-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-05T04:09:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2013-07-08T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-01-28T11:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-01-08T08:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  5. 2013-08-19T09:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2016-02-12T12:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2013-07-04T16:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2015-11-09T17:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2021-01-08T08:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  10. 2013-06-25T07:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2020-07-23T08:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2015-10-05T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2016-03-28T17:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2020-07-09T14:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2015-05-22T12:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2016-03-23T14:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2015-05-18T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2016-03-23T14:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2013-06-24T09:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  20. 2015-08-10T16:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2016-03-23T14:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  22. 2015-05-14T17:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2020-02-28T20:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-08-29T16:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2016-03-23T14:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2020-02-28T17:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  27. 2020-02-28T17:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-02-28T17:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-11-20T10:23:37.000Z — Juntada (TPU 67)
  30. 2015-10-06T13:02:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  31. 2019-08-21T13:50:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-06-25T07:01:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  33. 2013-06-18T13:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-03-06T10:18:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-06-18T13:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-03-02T12:31:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
  37. 2020-06-03T14:55:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  38. 2013-06-17T13:06:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2016-03-23T14:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2022-11-18T11:04:24.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.