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TJRN — 00001355420108200155

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb8b0bdad63304a21b90a00b4638d154c5cb3764331345c010a469c78ce096ef

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-11 a 2023-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-03: Definitivo (TPU 246)
2023-07-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-03: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-16: Petição (TPU 85)
2023-06-16: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-15: Prescrição (TPU 11878)
2023-05-30: Conclusão (TPU 51)
2023-05-30: Petição (TPU 85)
2023-05-04: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-16: Publicação (TPU 92)
2022-09-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-06: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Ver outros registros do assunto TPU 3416

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-04-11T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "5998",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2010-04-12T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5998",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2010-04-12T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
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      "nome": "competência exclusiva",
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    },
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    }
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    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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2010-04-12T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
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    "codigo": "5972",
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2010-04-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
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    }
  ],
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2010-05-11T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
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    "codigo": "5972",
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2010-06-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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2010-06-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
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    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2010-06-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2010-06-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2022-06-14T10:15:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2022-09-06T15:18:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2022-09-06T15:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2023-05-04T15:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2023-05-30T18:06:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2023-05-30T19:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2023-06-16T09:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2023-06-16T12:50:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2023-07-03T13:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2010-04-11T12:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5998",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2010-04-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5998",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2010-04-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2010-04-16T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2010-04-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2010-04-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2010-06-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2010-06-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2013-09-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2013-09-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2013-10-18T12:00:00.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2022-06-14T10:13:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2022-06-14T10:13:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2022-08-17T09:45:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2022-09-08T07:42:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2022-09-16T05:18:08.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2023-06-15T17:31:18.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2023-07-03T13:33:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2023-07-03T13:34:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08013013320248230020 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRR
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / VARA CRIMINAL
TJMG — 00077734620178130525 — Recurso Especial · 2018-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMG
- Classe processual: Inquérito Policial / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / Terceira Vice-Presidência
TJPB — 00006248520068150021 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2006-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPB
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
TJMG — 00088016220138130372 — Recurso Especial · 2019-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMG
- Classe processual: Inquérito Policial / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / Terceira Vice-Presidência
TJES — 00001485120248080008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJES
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
TJRR — 08012816320218230047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRR
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
TJMS — 00002148020178120035 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMS
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
TJRR — 08013036220268230010 — Inquérito Policial · 2026-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 3º JUIZ DAS GARANTIAS