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TJTO — 00110977720188272737

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d83d845ac6eb471cd1b50b74021e727dbb381d4b963aee91894bb6a6c7660d3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-16 a 2019-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-16: Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-15: Confirmada (TPU 12288)
2019-03-12: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2019-03-12: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2019-03-12: Conclusão (TPU 51)
2019-03-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-01: Remessa (TPU 123)
2019-02-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-21: Documento (TPU 581)
2019-01-17: Remessa (TPU 123)
2019-01-17: Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-16: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Ver outros registros do assunto TPU 5560

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-07-16T23:19:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-07-17T08:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-07-17T13:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-07-17T13:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-07-17T13:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-07-17T13:41:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-07-17T13:46:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-07-17T13:48:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-07-18T09:44:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-08-03T10:19:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-08-03T10:19:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-08-03T19:06:05.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-08-03T19:06:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-08-06T10:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-08-07T08:52:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-08-07T08:57:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-08-07T09:04:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-08-18T07:08:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-08-20T09:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-08-20T14:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-08-20T15:25:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2019-01-09T19:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2019-01-15T11:21:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2019-01-15T12:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2019-01-17T13:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2019-01-17T16:52:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2019-01-21T09:47:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2019-02-01T09:56:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2019-02-01T09:56:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2019-03-12T16:26:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2019-03-12T16:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-07-17T08:34:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-07-17T09:35:56.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-07-17T13:36:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-07-17T13:42:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-07-17T14:16:45.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-07-18T09:06:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-07-18T09:07:44.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-08-06T13:27:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-08-07T08:52:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00201973920128070016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJDFT
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
TJMG — 00085581020228130209 — Recurso Especial · 2023-10-30 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional / Terceira Vice-Presidência
TJAP — 00027519820208030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
TJMT — 00003204320198110021 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMT
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional / Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR
TJMG — 00085924420148130377 — Recurso Especial · 2023-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional / Terceira Vice-Presidência
TJPB — 00006298820198150171 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional / 1ª Vara Mista de Esperança
TJES — 00001483620208080026 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
TJPB — 00006309620168150941 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPB
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional / 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca