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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJRS 50493191820228210001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a11ec13ae5d62d42e1d3c8194a564830ebbcc48e6321b1bbbb6e1e0b2fbd91e2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2022-05-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2022-06-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2022-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2022-07-20 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-07-20 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-07-20 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2022-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2022-07-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-07-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-08-04 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2022-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2022-08-04 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2022-08-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:12:37.214361432Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220401133301
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a11ec13ae5d62d42e1d3c8194a564830ebbcc48e6321b1bbbb6e1e0b2fbd91e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-01 a 2022-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-04
Incompetência (TPU 941)
2022-08-04
Conclusão (TPU 51)
2022-08-04
Redistribuição (TPU 36)
2022-07-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-21
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-21
Petição (TPU 85)
2022-07-20
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2022-07-20
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-07-20
Redistribuição (TPU 36)
2022-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-04T19:17:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-08-04T15:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2022-07-21T18:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2022-07-20T18:03:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2022-07-20T17:59:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2022-07-06T04:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2022-06-27T23:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-04-01T13:33:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2022-08-05T13:26:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2022-08-04T17:47:48.000Z — Incompetência (TPU 941)
  11. 2022-07-21T18:56:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2022-07-21T17:46:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2022-07-20T18:03:38.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  14. 2022-07-19T11:03:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2022-06-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2022-05-25T13:30:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.