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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJAL 08000329020188020007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de CajueiroGrau: JEData Ajuizamento: 2018-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d8f3e9a8d50dda885fa3860f72dd541971fd74e2e6cef91be4f681a4eddf5bf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2018-08-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2021-06-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2022-08-10 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  5. 2023-03-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  6. 2023-03-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2023-03-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2023-03-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2023-03-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2023-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2023-04-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2023-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2023-04-17 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2023-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2023-05-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2023-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2023-06-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2023-07-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-08-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-23 no assunto oficial «Leve»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-07-07 para o assunto oficial «Leve»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-28 a 2023-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-07
Desarquivamento (TPU 893)
2023-07-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-01
Documento (TPU 581)
2023-05-23
Definitivo (TPU 246)
2023-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-17
Audiência (TPU 970)
2023-04-10
Petição (TPU 85)
2023-04-10
Petição (TPU 85)
2023-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-19T08:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2019-11-14T14:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  3. 2019-11-14T10:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  4. 2019-11-12T07:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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  5. 2019-11-11T12:46:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2019-11-11T12:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  7. 2019-11-07T16:15:06.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  8. 2019-11-07T13:54:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
  ]
}
  9. 2019-11-05T10:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-11-04T12:04:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2019-10-22T09:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  12. 2019-10-11T15:07:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2019-10-11T15:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  14. 2019-10-11T13:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  15. 2019-05-09T10:19:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2019-04-03T10:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2019-02-20T09:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-11-19T08:57:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2018-09-19T11:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-09-19T09:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2018-09-14T10:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2018-09-11T09:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  23. 2018-09-03T08:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2018-09-02T08:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-08-31T15:07:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2018-08-31T15:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-08-29T21:46:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  28. 2018-08-29T15:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  29. 2018-08-28T12:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2018-08-28T12:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2018-07-13T13:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  32. 2018-07-11T10:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-07-06T11:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  34. 2018-07-05T15:41:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  35. 2018-07-03T11:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2018-06-29T08:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2018-06-19T22:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  38. 2018-06-19T22:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  39. 2018-06-18T12:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2018-05-29T21:51:19.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.