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Ação Cautelar — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-PR 00089714320086160000

Classe: Ação CautelarOrgao: Gabinete 2 JuristaGrau: G2Data Ajuizamento: 2008-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56028d3f442218c1bf0aff7054a92767f4bba59e44a60d0a4fd5dd5edacfa4b5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-08-26 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2008-08-26 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2008-08-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2008-08-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2008-10-02 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2008-10-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2008-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2008-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2008-10-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2008-10-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2008-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2008-10-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2008-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2008-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2008-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2018-05-24 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2018-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2008-08-26 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. Que questão do assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-10-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-10-30 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-08-26 a 2018-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-24
Definitivo (TPU 246)
2018-05-24
Movimentação processual (TPU 12291)
2008-11-06
Definitivo (TPU 246)
2008-11-06
Recebimento (TPU 132)
2008-10-31
Definitivo (TPU 246)
2008-10-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-10-27
Recebimento (TPU 132)
2008-10-26
Publicação (TPU 92)
2008-10-26
Remessa (TPU 123)
2008-10-22
Recebimento (TPU 132)
2008-10-10
Decisão (TPU 3)
2008-10-09
Sem Resolução de Mérito (TPU 218)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-08-26T19:31:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2008-08-26T19:31:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  3. 2008-08-26T19:31:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  4. 2008-08-26T19:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2008-08-27T15:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2008-08-28T14:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2008-10-02T17:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  8. 2008-10-02T18:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2008-10-06T13:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2008-10-26T12:15:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2008-08-29T15:16:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2008-10-26T11:14:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2008-10-30T15:51:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2008-08-26T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  15. 2008-08-26T22:36:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2008-08-26T22:42:33.000Z — Despacho (TPU 11009)
  17. 2008-08-26T22:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-08-29T18:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-10-02T18:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2008-10-06T15:13:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2008-10-09T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  22. 2008-10-10T15:02:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2008-10-22T18:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2008-10-27T14:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2008-10-31T13:31:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2008-11-06T14:36:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2008-11-06T14:36:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2018-05-24T16:18:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  29. 2018-05-24T16:18:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.