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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) — TJAL 00004072620138020355

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do IpanemaGrau: JEData de ajuizamento: 2013-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b0a74a927c113bf85afba285abd755c69ac902168db18c13b63f9fd81145dde

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004072620138020355 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2014-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4b0a74a927c113bf85afba285abd755c69ac902168db18c13b63f9fd81145dde. SHA-256 do comentário: 6fb44003398a73ed243f6da58bd28ba1fc2da7eebeff6925429b71ec635f30f4.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-13T21:46:20.399000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130731115148
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4b0a74a927c113bf85afba285abd755c69ac902168db18c13b63f9fd81145dde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-31 a 2014-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-02-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-12-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-12-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-12-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-12-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-12-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-11-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-11-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-31T11:51:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-09-09T18:32:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  3. 2013-12-14T18:06:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-08-13T12:16:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  6. 2014-02-03T11:33:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  7. 2013-07-31T11:51:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  8. 2013-11-05T07:19:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  10. 2013-08-07T08:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.