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TRF1 — 00000332320174013300

Classe: Execução FiscalOrgao: 24ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e478b074a503b108b2cdf153adf2710de9cd8610144e4e4b2fd88d09679b6588

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-11 a 2025-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-19: Definitivo (TPU 246)
2025-01-11: Petição (TPU 85)
2024-12-03: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-03: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-12-03: Documento (TPU 581)
2024-12-03: Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-08: Conclusão (TPU 51)
2024-10-08: Petição (TPU 85)
2024-09-24: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-24: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10023

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-11T16:04:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "24ª - Salvador"
  }
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2017-01-13T14:28:38.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "24ª - Salvador"
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2017-02-07T15:41:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
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2017-02-14T10:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
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2017-04-04T10:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
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2017-06-20T14:14:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
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2017-09-04T17:16:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}

2017-09-08T13:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
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2017-09-14T15:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
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2017-09-14T18:17:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}

2017-09-28T13:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}

2017-01-13T14:28:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
```
2017-01-13T15:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
```
2017-02-10T17:37:31.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
```
2017-02-14T18:22:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
```
2017-02-17T16:44:17.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
```
2017-02-20T14:51:10.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
```
2017-03-03T12:55:38.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
```

2017-04-06T12:56:51.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}

2017-06-20T14:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
```
2017-06-20T14:15:03.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
```
2017-08-02T16:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
```
2017-08-08T18:09:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
```
2017-08-09T08:37:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
```
2017-09-04T17:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
```
2017-09-13T15:55:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
```
2017-09-28T13:59:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
```
2017-10-03T10:26:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
```
2017-10-04T07:27:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
```
2017-10-05T18:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
```
2017-10-11T09:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
```
2017-10-11T10:00:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
```
2022-12-15T11:09:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
```
2022-12-16T15:50:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
```

2023-08-28T17:46:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}

2023-08-28T17:47:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}

2023-08-28T17:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}

2023-08-28T17:49:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
```

2023-08-28T17:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}

2023-08-30T17:17:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF1 — 00002439620164013304 — Execução Fiscal · 2016-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF1
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª - Salvador
TRF1 — 00002445220194013312 — Embargos à Execução · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF1
- Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª - Salvador
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução
TRF6 — 00001292920144013822 — Execução Fiscal · 2014-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 24ª - Salvador / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002054920194013314 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF1
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª - Salvador
TJSC — 03029087720188240067 — Execução Fiscal · 2018-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF1 / TJSC
- Órgão julgador: 24ª - Salvador / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
TRF6 — 00001281020194013809 — Execução Fiscal · 2019-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 24ª - Salvador / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00001273120194013807 — Execução Fiscal · 2019-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 24ª - Salvador / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
TJMA — 00002140920118100080 — Execução Fiscal · 2011-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF1 / TJMA
- Órgão julgador: 24ª - Salvador / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE